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ANTRAM e FECTRANS assinaram acordo (Foto: Divulgação)

ANTRAM e FECTRANS assinam novo contrato coletivo de trabalho

A Associação Nacional de Transportes Públicos Rodoviários (ANTRAM) e a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS) assinaram o novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCTV) do setor.

Em comunicado, a ANTRAM refere que o novo contrato elimina a “obrigação do descanso das 24 horas, exigida aos motoristas de internacional antes do início de uma nova viagem, e que acrescia aos dias de descanso semanal”.

“O documento deixa claro, também, que o trabalho prestado no dia de descanso semanal complementar (por regra, o sábado) não dá direito a descanso compensatório”, adianta o comunicado.

O novo CCTV prevê, ainda, que as empresas suportem “os custos de manutenção das certificações legais de acesso à profissão dos seus trabalhadores”.

“O novo CCTV altera, igualmente, a estrutura de pagamento, introduzindo-se a figura dos complementos salariais, com valores diferentes em função do veículo utilizado e âmbito geográfico do transporte”, refere o documento.

“Ainda no âmbito da profissionalização do setor, destaque-se que o regime do período experimental foi alterado, passando os motoristas, em vez dos atuais 15 dias de período experimental – manifestamente insuficiente face às exigências e competências profissionais que têm que ser avaliadas – para 90 dias, a que acresce, ainda, o período relativo à formação inicial que lhe tenha sido dada.”

O acordo foi firmado por Gustavo Paulo Duarte, presidente da ANTRAM, e José Manuel Oliveira, coordenador da FECTRANS.