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Catarina Farrajota, da Associação TESE (Foto: Divulgação)

DLBC: o que é e como pode ajudar o seu negócio

Por: Catarina Farrajota, TESE – Associação para o Desenvolvimento

 

O Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC) é um programa do âmbito do Portugal 2020, financiado pelos fundos da Política de Coesão da União Europeia – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo Social Europeu (FSE).

Estes programas visam, em território específicos, a concertação de estratégias entre parceiros, através da execução de Estratégias de Desenvolvimento Local (EDL), concebidas e definidas pelas comunidades locais organizadas em Grupo de Ação Local (GAL).

Esta abordagem teve origem nos anos 90, com a iniciativa comunitária LEADER: método para atingir os objetivos da política de desenvolvimento da União Europeia através de uma execução ascendente (bottom-up), em vez da tradicional abordagem descendente (top-down), dinamizada através de um GAL. Esta é a característica mais distinta do DLBC.

 

FatorC e os apoios via SI2E

O FatorC é o DLBC implementado no concelho de Cascais, nomeadamente nas freguesias de Alcabideche e São Domingos de Rana que, até ao ano de 2020, vai gerir um fundo de 2,5 milhões de euros e disponibilizar oportunidades de financiamento não reembolsáveis para apoiar projetos no território que valorizem os seus recursos endógenos.

Um dos instrumentos financeiros de apoio ao empreendedorismo gerido pelo GAL do FatorC é o Sistema de Incentivos ao Emprego e ao Empreendedorismo (SI2E). Trata-se de um financiamento a fundo perdido que pretende estimular o surgimento de iniciativas que visem promover o desenvolvimento e a coesão económica e social dos territórios intervencionados.

Através deste instrumento financeiro são apoiados projetos de criação e/ou expansão de micro e pequenas empresas, ou seja, qualquer empresa até 49 colaboradores e com um volume de negócios ou balanço total inferior a 10 milhões de euros, qualquer que seja a forma jurídica adoptada, incluindo-se assim empresários em nome individual, empresas públicas e empresas privadas com ou sem fins lucrativos.

A componente FEDER, consubstancia-se no apoio ao investimento até 50% das despesas consideradas elegíveis, tais como: aquisição de máquinas, equipamentos, respetiva instalação e transporte; software standard ou desenvolvido especificamente para a atividade da empresa; obras de remodelação ou adaptação, entre outros (n.º 1 do artigo 10.º do SI2E).

Quanto à componente FSE (n.º 2 do artigo 10.º do SI2E), consubstancia-se no apoio às remunerações dos postos de trabalho criados e tem como limite o Indexante dos Apoios Sociais para o ano de 2018 (428,90€), por um período máximo financiável de 15 meses.

Podem ser efetuadas candidaturas multifundo (solicitando apoio em ambas as componentes – FEDER e FSE) ou monofundo, se apenas a um dos fundos, consoante o interesse e as necessidades do candidato.

Em suma, o SI2E é o instrumento disponibilizado pelo Portugal2020 para destacar o papel das micro e pequenas empresas na criação de valor e emprego, em particular, em territórios de baixa densidade ou com elevados níveis de desemprego.

 

Grupo de Ação Local

O GAL do FatorC é constituído por 45 entidades, maioritariamente do concelho de Cascais, sendo a TESE – Associação para o Desenvolvimento a entidade gestora do programa.

É da responsabilidade da TESE a criação dos avisos de concurso, a avaliação das candidaturas e a dinamização do DLBC junto da comunidade e dos diferentes públicos-alvo. A primeira oportunidade de financiamento encerrou a 16 de fevereiro e, durante este ano, está previsto a abertura de duas novas oportunidades de financiamento.