IVA da fatura da luz vai baixar para 6%

O Conselho de Ministros vai aprovar, esta quarta-feira, a descida da taxa de IVA na fatura da luz de 23% para 6%, isto depois de o Comité de IVA da Comissão Europeia ter dado luz verde a esta redução do imposto.

Em comunicado, o Governo confirmou a aprovação da medida, faltando saber quando é que a redução será efetivada nas faturas dos consumidores.

“Esta medida, em conjunto com a decisão do Governo de injeção de 190 milhões de euros no défice tarifário – já realizada em 2018 e que determinou uma descida da tarifa da eletricidade para 2019 no mercado regulado em 3,5% – permite beneficiar mais três milhões de contratos (cerca de metade do total), atingindo níveis de poupança anuais para estes consumos na ordem dos 6%”, refere o Conselho de Ministros em comunicado.

Para o Estado, segundo a edição online do Dinheiro Vivo, esta medida irá resultar em perdas fiscais na ordem dos 37 milhões de euros.

Estima-se que a medida beneficie 3,1 milhões de consumidores.