As propostas de BE e PCP de alteração do Orçamento do Estado para 2018 para aumentar a derrama para empresas com lucros superiores a 35 milhões de euros foram aprovadas, esta quinta-feira, na especialidade.
As propostas contaram com votos a favor de PS, BE e PCP e contra de PSD e CDS-PP.
Assim, o código de IRC será alterado para contemplar a cobrança, no terceiro e último escalão a derrama estadual de 9%, em vez dos 7% atuais, a entidades de comércio, indústria ou agricultura com rendimento tributável superior a 35 milhões de euros.
Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2018 foi aprovado na generalidade no passado dia 3 de outubro, estando agora a ser discutido na especialidade. A votação final global acontece na segunda-feira, 28 de novembro.