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Reforma laboral aprovada na generalidade

O Parlamento aprovou, esta quarta-feira, na generalidade a reforma laboral proposta pelo Governo e acordada em concertação social.

A aprovação só foi possível devido à abstenção dos partidos de direita, PSD e CDS, uma vez que da esquerda apenas o PS votou a favor do novo pacote laboral.

A reforma será agora discutida na especialidade e prevê algumas medidas contestadas pela esquerda, nomeadamente o alargamento do período experimental para primeiros contratos, de três para seis meses, o fim da caducidade da contratação coletiva, o banco de horas grupal, a taxa para empresas que apresentem rotatividade excessiva de trabalhadores.

Foram, ainda, aprovadas quatro propostas dos partidos da esquerda, que também serão agora discutidas na especialidade: uma do Partido Ecologista Os Verdes, que revoga as normas que permitem que sejam celebrados contratos a prazo apenas porque um trabalhador está numa situação de primeiro emprego, bem como para desempregados de longa duração. Foi, ainda, aprovada uma proposta do Bloco de Esquerda que acaba por a presunção de legalidade de um despedimento em que o trabalhador é compensado, e uma do BE e outra do PCP sobre o regime de trabalho temporário.

As alterações ao Código do Trabalho vão ser discutidas na especialidade em setembro.