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Por: Marta Godinho Foi aprovado hoje, dia 18 de janeiro, a alteração ao Código do Trabalho que prevê que as empresas com contratação coletiva possam ser privilegiadas no acesso a apoios e financiamentos públicos, incluindo contratação pública, incentivos fiscais e fundos europeus. A proposta foi aprovada com os votos a …

As alterações ao Código do Trabalho entram em vigor na terça-feira, dia 1 de outubro. As alterações foram aprovadas no Parlamento em julho, com os votos a favor de PS e a abstenção de PSD e CDS-PP, enquanto os restantes grupos parlamentares votaram contra. Em causa está o alargamento do …

O Governo quer impor um limite máximo de seis renovações para os contratos de trabalho temporários e contraordenações em caso de incumprimento. A medida foi apresentada em sede de Concertação Social pelo ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, integrando o novo documento com alterações ao Código …