UE obriga Apple a pagar 13 mil milhões em impostos

Comissão Europeia aplica multa recorde à Apple.

A Comissão Europeia já se pronunciou sobre os acordos estabelecidos entre a Irlanda e a Apple e deliberou que a gigante tecnológica terá mesmo de pagar os impostos em falta entre o período de 2003 e 2014.

“A Irlanda deve agora recuperar os impostos não pagos na Irlanda pela Apple entre os anos 2003 e 2014 que ascendem até 13 mil milhões de euros, mais juros”, refere a Comissão Europeia em comunicado.

A empresa estabelecera acordos com a Irlanda que lhe permitiam escapar ao pagamento de impostos na Europa.

“Os Estados-membros não podem dar benefícios fiscais a determinadas empresas – isto é ilegal segundo as regras europeias de ajuda às empresas. A investigação da Comissão Europeia concluiu que a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais à Apple, que permitiram pagar bastantes menos impostos do que outras empresas durante vários anos”, justifica a comissária da Concorrência, Margrethe Vestager.

“Em rigor, este tratamento diferenciado permitiu à Apple pagar uma taxa de impostos sobre as empresas efetiva de 1% sobre os lucros na Europa em 2003, e que desceu para os 0,005% em 2014”, acrescenta.

A comissária adianta que, segundo estas contas, por cada milhão de euros em lucros a empresa terá pago apenas 500 euros de impostos.

A investigação comunitária concluiu que a tecnológica beneficiou de dois acordos, um celebrado em 1991, substituído por um outro em 2007. Os acordos apenas perderam validade em 2015, pelo que durante 24 anos a Apple reduziu “substancialmente e de forma artificial” os impostos pagos na Irlanda.